Comissão de juristas em Brasília aprovou
quase por unanimidade
As audiências da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, realizadas nos últimos dias mostrou que há uma tendência de se ampliar a permissão legal para o aborto e para a eutanásia.
Na votação realizada hoje, 9, a comissão instaurada pelo senado brasileiro em 2011 para reformular o texto do Código Penal, aprovou por 16 votos favoráveis a 1 contra, a versão do texto em que são ampliadas as causas nas quais o aborto pode ser praticado impunemente e prevendo penas mínimas para a eutanásia.
A legalização do aborto foi proposta assim pelo anteprojeto de novo Código Penal “Não será criminalizado o aborto durante os três primeiros meses de gestação sempre que um médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.
A Eutanásia seria punida com penas mais brandas que o homicídio em geral.
O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto, explicou: “Nossa proposta, que ainda vai passar por deliberação, avança no sentido de se preocupar com a saúde da mulher. Também estamos pautados na experiência de legislações internacionais”.
Após a audiência, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, citou casos em que haverá permissão para o aborto: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras graves doenças físicas ou mentais.
O atual Código Penal já prevê que não serão punidos os casos de aborto quando a saúde da gestante estiver em risco ou quando ela for vítima de violência sexual.
O ministro defende que também é preciso criminalizar a homofobia, mas não deu detalhes sobre as penas propostas. Ele destacou. “Muitos são crimes novos, inexistentes em nosso sistema. Não deixaremos de examinar nenhum tema”.
A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha desde outubro de 2011 na “modernização” do Código Penal, que é de 1940. “É importante que possamos discutir de forma aberta, transparente e lúcida um código para uma sociedade plural, como é a sociedade brasileira”, afirmou.
O prazo fixado para apresentação do anteprojeto é 25 de maio, e o ministro Dipp afirma que a comissão não precisará de prorrogação desse prazo. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados antes de ser oficializado até o final deste ano.
As cerca de 40 pessoas ligadas a movimentos da Igreja Católica que assistiram à audiência ergueram cartazes contra o aborto. Mas apesar das manifestações e vaias dos militantes pró-vida, o anteprojeto de lei foi aprovado. Por outro lado, representantes de organizações feministas e abortistas saíram da audiência satisfeitas com o resultado.
Com informações Agência Senado e Conjur
Gospel PrimeNa votação realizada hoje, 9, a comissão instaurada pelo senado brasileiro em 2011 para reformular o texto do Código Penal, aprovou por 16 votos favoráveis a 1 contra, a versão do texto em que são ampliadas as causas nas quais o aborto pode ser praticado impunemente e prevendo penas mínimas para a eutanásia.
A legalização do aborto foi proposta assim pelo anteprojeto de novo Código Penal “Não será criminalizado o aborto durante os três primeiros meses de gestação sempre que um médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.
A Eutanásia seria punida com penas mais brandas que o homicídio em geral.
O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto, explicou: “Nossa proposta, que ainda vai passar por deliberação, avança no sentido de se preocupar com a saúde da mulher. Também estamos pautados na experiência de legislações internacionais”.
Após a audiência, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, citou casos em que haverá permissão para o aborto: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras graves doenças físicas ou mentais.
O atual Código Penal já prevê que não serão punidos os casos de aborto quando a saúde da gestante estiver em risco ou quando ela for vítima de violência sexual.
O ministro defende que também é preciso criminalizar a homofobia, mas não deu detalhes sobre as penas propostas. Ele destacou. “Muitos são crimes novos, inexistentes em nosso sistema. Não deixaremos de examinar nenhum tema”.
A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha desde outubro de 2011 na “modernização” do Código Penal, que é de 1940. “É importante que possamos discutir de forma aberta, transparente e lúcida um código para uma sociedade plural, como é a sociedade brasileira”, afirmou.
O prazo fixado para apresentação do anteprojeto é 25 de maio, e o ministro Dipp afirma que a comissão não precisará de prorrogação desse prazo. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados antes de ser oficializado até o final deste ano.
As cerca de 40 pessoas ligadas a movimentos da Igreja Católica que assistiram à audiência ergueram cartazes contra o aborto. Mas apesar das manifestações e vaias dos militantes pró-vida, o anteprojeto de lei foi aprovado. Por outro lado, representantes de organizações feministas e abortistas saíram da audiência satisfeitas com o resultado.
Com informações Agência Senado e Conjur
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