Projeto de Lei aplica restrições ao serviço de assistência religiosa em hospitais

O Projeto de Lei quer criar uma coordenadoria para fiscalizar os representantes de todos os credos que desejam prestar serviços nos hospitais

A vereadora Márcia Teixeira (PR-RJ) se manifestou contra o projeto de Lei 1252 apresentando pelo Vereador Reimont que tem como objetivo regulamentar a prestação de assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Município do Rio de Janeiro.

Apresentando um contra projeto Márcia Teixeira diz que ao propor a criação de uma Coordenadoria Administrativa para permitir os trabalhos de assistentes religiosos o projeto 1252 está contrariando a Constituição Federal.

“Regulamentar a prestação de Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar na forma como proposta, trará consequências sem precedentes à liberdade de culto já conquistada e, na forma como proposta, tendente a engessar a manifestação da crença”, diz texto assinado pela vereadora carioca.

A proposta de Reimont pede a criação de uma coordenadoria para que representantes de cada credo possam comprovar o trabalho de assistência religiosa no hospital por um período mínimo de 12 meses, e caso seja aprovado, terá “um mandato” de 24 meses. Tal procedimento foi interpretado como um “desserviço” na visão da vereadora.

“Os hospitais já possuem muitos problemas para resolver e o trabalho de assistência espiritual já funciona a contento e não precisa de leis restritivas como essa. As pessoas que prestam esse tipo de serviço o fazem por amor ao próximo e respeitam todas as exigências dos hospitais.

Não há justificativa para querer burocratizar um trabalho que acontece de forma ordeira e à sua própria dinâmica. Farei de tudo para que não passe”, afirma a vereadora Márcia Teixeira.

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