Procurador defende que o Estado é laico
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), de São Paulo, encaminhou o pedido à Justiça Federal para a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro. Se aprovada, a medida concede o prazo de 120 dias para que o dinheiro comece a ser impresso sem a frase.
A tentativa não é inédita e os argumentos utilizados é que o Estado brasileiro é laico e não deve estar vinculada a nenhuma manifestação religiosa. Outro dos argumentos do processo é que a frase privilegia a religião cristã em detrimento das outras.
Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda alegou que cabe privativamente ao Banco Central (BC) a definição das características técnicas e artísticas das cédulas. Contudo, o BC, vê fundamento legal uma vez que o preâmbulo da Constituição Federal do Brasil afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
O Ministério da Fazenda lembra que a inclusão da expressão nas notas emitidas no país aconteceu em 1986, como uma determinação do presidente José Sarney.
Em 1994, com o início do Plano Real, foi mantida por opção do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que dizia ser “tradição da cédula brasileira”.
Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão, questiona as decisões, afirmando que não existe uma lei que autorize o uso da expressão religiosa nas cédulas.
Ela enfatiza: “Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda. Mesmo a lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para ‘determinar as características gerais das cédulas e das moedas’ não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião. Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
Ainda segundo Dias, o fato da população cristã ser maioria no país “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros não crentes em Deus”.
A ideia de se referir a Deus no dinheiro é milenar, pois moedas antigas mostravam desenhos que representavam divindades. Desde que foram impressas pela primeira vez, em 1862, as notas de dólar trazem a inscrição “In God We Trust” [Nós confiamos em Deus].
As informações são do portal Terra.
GP
A tentativa não é inédita e os argumentos utilizados é que o Estado brasileiro é laico e não deve estar vinculada a nenhuma manifestação religiosa. Outro dos argumentos do processo é que a frase privilegia a religião cristã em detrimento das outras.
Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda alegou que cabe privativamente ao Banco Central (BC) a definição das características técnicas e artísticas das cédulas. Contudo, o BC, vê fundamento legal uma vez que o preâmbulo da Constituição Federal do Brasil afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
O Ministério da Fazenda lembra que a inclusão da expressão nas notas emitidas no país aconteceu em 1986, como uma determinação do presidente José Sarney.
Em 1994, com o início do Plano Real, foi mantida por opção do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que dizia ser “tradição da cédula brasileira”.
Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão, questiona as decisões, afirmando que não existe uma lei que autorize o uso da expressão religiosa nas cédulas.
Ela enfatiza: “Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda. Mesmo a lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para ‘determinar as características gerais das cédulas e das moedas’ não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião. Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
Ainda segundo Dias, o fato da população cristã ser maioria no país “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros não crentes em Deus”.
A ideia de se referir a Deus no dinheiro é milenar, pois moedas antigas mostravam desenhos que representavam divindades. Desde que foram impressas pela primeira vez, em 1862, as notas de dólar trazem a inscrição “In God We Trust” [Nós confiamos em Deus].
As informações são do portal Terra.
GP
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