O Conselho de Medicina defende a reforma do Código Penal o aborto até o terceiro mês de gestação
A posição dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defendem a alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar aborto de forma legal até três meses de gestação, foi levada para sessão ordinária da Câmara, nesta quinta-feira (18), na qual os deputados pedem ao conselho que revogue a resolução aprovada por eles.
Atualmente o código penal brasileiro não pune os casos de aborto em que há risco de vida para a gestante e quando for resultado de estupro. O artigo da comissão especial do Senado, apoiado pelo CFM e que discute a reforma no Código Penal, acrescenta que o aborto não seria considerado crime quando a gravidez resulta de técnica de reprodução assistida não consentida, anencefalia, além de poder ser decidido pela mãe até o 3º mês de gestação, independente dos motivos.
O deputado e médico, Lucilvio Girão (PMDB), que levou à discussão e solicitou a revogação no plenário, lembrou, na ocasião, que estudou para salvar vidas e defendeu a possibilidade de aborto, quando comprovado risco para a gestante ou nos casos de estupro, que diferente disso seria assassinato.
Atualmente o código penal brasileiro não pune os casos de aborto em que há risco de vida para a gestante e quando for resultado de estupro. O artigo da comissão especial do Senado, apoiado pelo CFM e que discute a reforma no Código Penal, acrescenta que o aborto não seria considerado crime quando a gravidez resulta de técnica de reprodução assistida não consentida, anencefalia, além de poder ser decidido pela mãe até o 3º mês de gestação, independente dos motivos.
O deputado e médico, Lucilvio Girão (PMDB), que levou à discussão e solicitou a revogação no plenário, lembrou, na ocasião, que estudou para salvar vidas e defendeu a possibilidade de aborto, quando comprovado risco para a gestante ou nos casos de estupro, que diferente disso seria assassinato.
"O feto é uma vida e abortar é matar uma criança. É um absurdo. O médico faz faculdade para salvar vidas e agora vai ter que tirar vidas?". O deputado contestou ainda que existem outros métodos anticoncepcionais que podem evitar uma gravidez indesejada.
Em nota divulgada no mês passado, o CFM, que representa 27 conselhos regionais e 400 mil médicos em todo Brasil, diz que não são favoráveis ao aborto, e sim na autonomia da mulher e do médico.
A deputada Mirian Sobreira (PSB) e o deputado e presidente da comissão de Seguridade Social e Saúde, Leonardo Pinheiro (PSD) apoiaram o requerimento e também criticaram a decisão recente do CFM. Para Pinheiro, é equivocada a questão de que a mulher está decidindo sobre o seu próprio corpo ao fazer aborto, já que o código genético da criança é diferente do da mãe.
O membro da Comissão Especial de Revisão do novo Código Penal Brasileiro no senado e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES), já havia pronunciado contra o conselho de medicina logo após os médicos se posicionarem a favor do aborto, no final deste mês de março.
Magno contou que recebeu comitivas de diversas religiões, como espíritas, católicos, evangélicos, que pediram sua intervenção nesta polêmica gerada pelo CFM. “Querem vulgarizar a vida, dando o direito de qualquer decidir o destino de uma vida antes de nascer. Nada justifica o chamado aborto social ou como instrumento de controle de natalidade”, ressaltou o senador.
Christian Post
Em nota divulgada no mês passado, o CFM, que representa 27 conselhos regionais e 400 mil médicos em todo Brasil, diz que não são favoráveis ao aborto, e sim na autonomia da mulher e do médico.
A deputada Mirian Sobreira (PSB) e o deputado e presidente da comissão de Seguridade Social e Saúde, Leonardo Pinheiro (PSD) apoiaram o requerimento e também criticaram a decisão recente do CFM. Para Pinheiro, é equivocada a questão de que a mulher está decidindo sobre o seu próprio corpo ao fazer aborto, já que o código genético da criança é diferente do da mãe.
O membro da Comissão Especial de Revisão do novo Código Penal Brasileiro no senado e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES), já havia pronunciado contra o conselho de medicina logo após os médicos se posicionarem a favor do aborto, no final deste mês de março.
Magno contou que recebeu comitivas de diversas religiões, como espíritas, católicos, evangélicos, que pediram sua intervenção nesta polêmica gerada pelo CFM. “Querem vulgarizar a vida, dando o direito de qualquer decidir o destino de uma vida antes de nascer. Nada justifica o chamado aborto social ou como instrumento de controle de natalidade”, ressaltou o senador.
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