Católicos e evangélicos pedem veto a lei que permite aborto

Com o objetivo de vetar o projeto de lei 03/2013, que amplia o conceito de estupro e oferece tratamentos médicos imediatos para a vítima, deputados federais das frentes católica, evangélica e da família marcaram uma audiência urgente com a presidente Dilma Rousseff.

O PL foi aprovado no dia 4 de julho pelo Senado depois de passar pela Câmara. Os deputados afirmam que não perceberam que o inciso 4 do artigo 3º o texto pede a “profilaxia da gravidez”, ou seja, a interrupção de uma possível gestação gerada por uma relação sexual não consentida.

No entendimento dos deputados essa lei pode dar margem para que não vítimas de estupro sejam beneficiadas, passando a legalizar o aborto no Brasil.

A decisão de pedir uma audiência com a presidente aconteceu durante sessão da Comissão de Direitos Humanos que estava debatendo o Estatuto do Nascituro. O assunto foi desviado e os participantes, incluindo o padre Paulo Ricardo Azevedo, comentaram mais sobre o PL 03/2013.

As três bancadas juntas totalizam cerca de 200 deputados, todos eles estão cientes de suas culpas na aprovação do projeto. Paulo Freire (PR-SP), diz que a alternativa encontrada por eles é pedir o veto. “Vamos à presidente pedir esse veto a esse projeto absurdo”, declarou.

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da CDHM, expôs seu descontentamento com os termos usados no projeto para falar aprovar o aborto. “Nessa Casa, usa-se muito a palavra-chave. E esse projeto não traz o nome aborto. Aí que nos pegaram. Eles foram muito sagazes”, disse.

O PL em questão é a nova versão do PLC 60/1999 de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) que no artigo 4º, inciso IV tornava lei que os hospitais públicos que atendessem uma mulher vítima de estupro oferecesse uma medicação eficiente para prevenir a gravidez, na época a proposta foi arquivada e só voltou agora por meio de grupos feministas.

O padre Azevedo, que é mestre em Direito, pediu aos deputados que conversem com Dilma e se comprometam a votar em outra lei que não tenha termos que possam ser interpretados de diversas maneiras, abrindo espaço para que mulheres não vítimas de violência sejam beneficiadas.

“Acredito que o veto parcial não pode existir, pois não há como excluir dois artigos. A lei não se sustentaria. Espero que os senhores usem a arte política e negociem com a presidente, pedindo que ela vete, mas oferecendo a ela que o Congresso se comprometeria a votar uma outra lei”, disse.

Com informações UOL.

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