O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) é autor de um projeto de lei que visa estabelecer garantias de atendimento de saúde a mulheres por parte do Estado, mas que de forma indireta, legaliza o aborto.
O PL 882/15, proposto por Jean Wyllys, está associado ao 313/07, que está sob relatoria do deputado João Campos (PSDB-GO), integrante da bancada evangélica e opositor da legalização do aborto.
Prevendo que em seu relatório, Campos irá sugerir que os artigos que legalizam o aborto sejam excluídos do texto do projeto, Wyllys iniciou um movimento regimental para “desapensar” (termo usado no Congresso para separar propostas que tramitam juntas) o projeto 882/15 do 313/07, e assim, garantir que o texto seja estudado por outro relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
A relatoria do projeto de Wyllys por João Campos é visto entre os parlamentares evangélicos e católicos como mais uma derrota do ex-BBB, que há tempos milita pela legalização do aborto e se valeu de uma estratégia sorrateira para conseguir seu objetivo.
O projeto de Wyllys “estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências”, segundo seu texto. Incluindo a interrupção do parto como uma questão de saúde pública, e sem usar o termo aborto, o texto do projeto deixa claro, nos primeiros artigos, sua prioridade de dar à mulher o direito de decidir se quer ou não levar a gravidez adiante.
Segundo informações do jornalista Leandro Mazzini, o “artigo 1º cita que o PL visa ‘regular as condições da interrupção voluntária da gravidez e estabelecer as correspondentes obrigações dos poderes públicos’”.
Em outro artigo, que versa sobre a “saúde reprodutiva”, o texto do projeto estabelece deveres do poder público sobre “o estado de bem estar físico, psicológico e social nos aspectos relativos a capacidade reprodutiva da pessoa, que implica na garantia de uma vida sexual segura, a liberdade de ter filhos e de decidir quando e como tê-los”.
Por fim, o “jabuti” (termo que os parlamentares usam para se referirem a temas fora de contexto incluídos em um projeto de lei propositalmente) de Wyllys tenta legalizar o aborto “independentemente das circunstâncias”, onde imputa ao Estado a necessidade de garantir direitos ao cidadão, entre eles ‘os sexuais e reprodutivos de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não constitui um instrumento de controle de natalidade’”.
GospelPrime
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