Lei Geral das Religiões entra em debate no
Senado e divide opiniões.
Em 2008, a alegria da Santa Sé gerou o desconforto das demais religiões que se viram à margem do acordo firmado entre o Brasil e o Vaticano, assinado pelo então presidente Lula. A decisão garante imunidades tributárias, ensino religioso católico em escolas públicas e prestação de serviços de assistência em hospitais e presídios.
De autoria do deputado George Hilton (PRB-MG), a Lei Geral das Religiões parece querer sanar essa lacuna de muitos direitos há um e nenhum direito aos outros. A PLC 160/2009 prevê a equiparação de direitos entre todas as religiões estabelecidas no país, retirando assim, o monopólio de benefícios fiscais que a igreja católica vem usufruindo nos últimos anos
As aparências enganam
A proposta visa regulamentar alguns pontos da Constituição para estabelecer mecanismos que assegurem o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e às liturgias e a inviolabilidade de crença, bem como o ensino da religião.
Aparentemente justo, o discurso isonômico proposto pela Lei Geral das Religiões deixa muitas lacunas sobre os limites da interferência do Estado nas instituições religiosas, por exemplo, ele garante a liberdade do local de culto, mas quando o assunto são manifestações fora dos templos – como o culto nas ruas, o texto não é claro.
As aparências enganam
A proposta visa regulamentar alguns pontos da Constituição para estabelecer mecanismos que assegurem o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e às liturgias e a inviolabilidade de crença, bem como o ensino da religião.
Aparentemente justo, o discurso isonômico proposto pela Lei Geral das Religiões deixa muitas lacunas sobre os limites da interferência do Estado nas instituições religiosas, por exemplo, ele garante a liberdade do local de culto, mas quando o assunto são manifestações fora dos templos – como o culto nas ruas, o texto não é claro.
O trabalho ministerial dentro de hospitais, asilos e presídios, bem como a restrição do apoio das igrejas a instituições filantrópicas também é confuso, aparentemente precisaria de autorização prévia da instituição pública para entrada de religiosos “O Estado abandonou absolutamente os presídios, os valores morais e éticos”, retruca o representante espírita na mesa, Flamarion Vidal, em defesa da atuação histórica das religiões junto aos desamparados.
Não há também uma definição clara e objetiva do que será classificado como religião, abrindo precedentes para que movimentos culturais étnicos se apropriem do título e usufruam do mesmo proveito que as demais instituições religiosas.
Tudo tem seu lado positivo
A lei garante reconhecer instituições religiosas como pessoas jurídicas. Isso significa isenção e imunidades tributárias à medida que se desenvolvam ações de assistência social, algo que igrejas já fazem sem ajuda do Estado há décadas.
O governo
A laicidade do Estado, ou seja, a neutralidade do Estado também foi ponto levantado pelos representantes das instituições governamentais, “Religiões não têm sido muito positivas no Brasil, precisamos de liberdade religiosa sem confundir o espaço do Estado e da religião”, afirmou Marga Stroher representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, deixando clara a posição do governo em relação à ação religiosa no país, a de total afastamento.
O debate aconteceu na última quinta-feira (23) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), já foi aprovada na Comissão de Esportes e ainda falta passar por mais três. Foram convidados representantes das mais diferentes instituições:
Não há também uma definição clara e objetiva do que será classificado como religião, abrindo precedentes para que movimentos culturais étnicos se apropriem do título e usufruam do mesmo proveito que as demais instituições religiosas.
Tudo tem seu lado positivo
A lei garante reconhecer instituições religiosas como pessoas jurídicas. Isso significa isenção e imunidades tributárias à medida que se desenvolvam ações de assistência social, algo que igrejas já fazem sem ajuda do Estado há décadas.
O governo
A laicidade do Estado, ou seja, a neutralidade do Estado também foi ponto levantado pelos representantes das instituições governamentais, “Religiões não têm sido muito positivas no Brasil, precisamos de liberdade religiosa sem confundir o espaço do Estado e da religião”, afirmou Marga Stroher representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, deixando clara a posição do governo em relação à ação religiosa no país, a de total afastamento.
O debate aconteceu na última quinta-feira (23) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), já foi aprovada na Comissão de Esportes e ainda falta passar por mais três. Foram convidados representantes das mais diferentes instituições:
Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Mohamad El Bacha, presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas; Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita Brasileira; Luiz Antonio Constant Rodrigues da Cunha, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Marga Janete Stroher, coordenadora da Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Roberto Arriada Lorea, Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Porto Alegre –RS e Silvio Ramos Garcêz, conselheiro do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil. Nenhum representante evangélico foi convidado.
Fonte: Renata Carvalho - Portal Fé em Jesus Fé em Jesus
Fonte: Renata Carvalho - Portal Fé em Jesus Fé em Jesus
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