A solução seria engavetá-la, diz Marco Feliciano sobre “Lei da Palmada”

Feliciano atuou em 119 proposições em

9 meses como parlamentar

O Partido Social Cristão (PSC) realizou nesta terça-feira (07) um debate para discutir o Projeto de Lei 7672/2010. Aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar, deve voltar à discussão no Plenário da Câmara.

 

O pastor Marco Feliciano participou do debate que ajudou a esclarecer principais pontos que dividem a opinião dos parlamentares. “O projeto é desnecessário, inóquo e sem fundamento. A solução agora seria engavetá-lo”, comentou o pastor ao correspondente especial Michael Caceres.

 

A proposta da Lei da Palmada sofre resistência. Alguns deputados argumentam que a proibição constitui um desrespeito ao direito dos pais. Feliciano é um dos principais oponentes ao projeto. Apesar de ter participado do acordo para a aprovação na Comissão Especial, Marco acredita que mesmo que passe pela Câmara deverá ser barrado no Senado.

 

“Ninguém mais entende o objetivo do projeto, ele foi demonizado pela mídia e perdeu o foco. A proteção à criança já é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Temos código penal para punir agressões físicas e os pais que desrespeitarem as leis de proteção à criança e ao adolescente serão punidos”, comentou Marco.

 

Feliciano atuou em 119 proposições em 9 meses como parlamentar. Membro da Frente Parlamentar Evangélica lutou contra o “kit gay”, contra o PLC 122 (que criminaliza a opinião contra a prática homossexual) e tem se empenhado em defender o direito da família cristã brasileira.

 

“A bancada evangélica em nenhum momento teve intuito de vetar o projeto, até agradeci a relatora por ter modificado o texto, mas a verdade é que após reavaliarmos os textos concluímos que o PL não tem um objetivo claro”, finalizou o deputado.

 

Acordo – O texto foi aprovado após mudanças no texto da relatora, que foram feitas após reunião da deputada com líderes da bancada evangélica na Casa –desfavoráveis ao uso do termo “castigo”, argumentando que o projeto levaria a ingerência demasiada no âmbito das famílias.

 

Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. A bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.

 

Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.

Gospel Prime

Magno Malta diz que a Lei da Palmada não será aprovada no Senado

O senador acredita que a lei interfere no direito da família de educar seus filhos

O senador Magno Malta (PR-ES), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, disse que a Lei da Palmada não será aprovada no Senado Federal. O projeto de lei tem como objetivo impedir que os pais usem a agressão para corrigir seus filhos.

“Sempre provei para população, que família estruturada reflete uma sociedade também estruturada. Filhos têm que ser educados pelos pais. Não podemos interferir na educação e nos bons costumes familiares”, disse o senador evangélico.

Magno Malta reflete bem o que muitos deputados chegaram a questionar antes de votar no projeto que foi aprovado na Câmara. Muitos outros parlamentares também entendem que tal projeto tira da família o direito de corrigir seus filhos e que, portanto, não pode se tornar lei federal.

“É lógico, que sou contra qualquer tipo de violência, mas Deus permitiu as mães corrigirem os filhos com palmadas. Este tipo de correção é também uma forma de amor. É melhor fazer uma criança chorar, do que ter que chorar no futuro”, explicou.

A Lei da Palmada tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que não definia o que era “maus tratos”. Se for aprovada no Senado a Lei vai punir não só os pais que usarem da violência para com seus filhos como também médicos, professores e funcionários públicos que, ao verem uma vítima de maus tratos, não denunciarem o caso para a polícia.


Com informações Site Oficial Magno Malta

Via Gospel Prime

Silas Malafaia diz que Lei da Palmada “é palhaçada de deputado que não tem o que fazer”

Para o pastor assembleiano esse projeto é uma ideologia do governo que quer interferir na família

O pastor Silas Malafaia usou seu Twitter para opinar a respeito da Lei da Palmada aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O projeto visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente proibindo o uso de castigos físicos na educação dos filhos. O texto só foi aprovado depois que os parlamentares evangélicos pediram a alteração de um trecho do texto.

Mas para o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo a Lei é uma “palhaçada”. “Essa lei da palmada ė mais uma palhaçada de deputado que não tem o que fazer e não entende nada de educação de filho”, escreveu ele.

Citando os versículos de Provérbios 23:13 e 14, Malafaia diz que prefere ser pautado pela Bíblia do que pela Lei que impede os pais de corrigirem os filhos com a vara. “Quando o assunto entrar em pauta no senado, faremos uma campanha para impedir a aprovação dessa lei”, disse ele.

Malafaia também promete criticar o projeto no programa Vitória em Cristo que irá ao ar no dia 24 de dezembro. Sua posição é parecida com as dos deputados evangélicos que no primeiro momento foram contra, alegando que o Estado estaria interferindo no direito dos pais de educarem seus filhos.

“Isto esta me cheirando a ideologia de governo. Querem se intrometer e determinar sobre a educação de nossos filhos. Não aceitamos!”

Feliciano explica a posição da

Frente Parlamentar Evangélica

Em entrevista ao Gospel Prime o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) explicou que o projeto só vai punir os pais se for comprovado que a agressão causou lesões ou traumas psicológicos, caso contrário, precisarão de testemunhas para incriminar os pais que serão punidos.

“A pena é mais para servidores públicos que tendo conhecimento de agressão não denunciam. Creches, escolas, conselhos tutelares. Alguém tem que denunciar, por isso a lei será severa com os servidores públicos que tendo conhecimento da agressão não denuncia”, diz ele. Pela Lei da Palmada a multa para servidores públicos pode ser de três a 20 salários mínimos.

Em relação aos pais, só serão penalizados ou enviados para tratamentos psicológicos quando houver reincidência do ato. “A lei só se aplica a família quando esta agride e humilha, mas para ser executada a lei do silêncio tem que ser quebrada”, diz.

Gospel Prime

Câmara aprova Lei da Palmada, projeto segue para o Senado

Os parlamentares evangélicos conseguiram adiar a votação até que o texto fosse alterado

Na última quarta-feira, 14, a Comissão especial da Câmara aprovou a Lei da Palmada, projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente proibindo os pais de aplicarem castigo físico em seus filhos.

O projeto seria votado na terça-feira, mas os parlamentares evangélicos pediram para que alguns trechos do texto fossem especificados para não restarem dúvidas sobre o que é castigo e o que é agressão física.

A relatora do texto, Teresa Surita (PMDB-RR) concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão “castigo corporal” por “castigo físico” e assim a proposta foi aprovada simbolicamente por unanimidade e agora segue para ser discutida no Senado.

A ideia do projeto é tornar mais clara as definições sobre o que é crime e as penas que devem ser aplicadas sobre eles. Se for aprovada também entre os senadores a proposta vai aplicar multa também a médicos, professores e agentes públicos que perceberem que os castigos físicos em crianças e não denunciar. A multa vai de três até 20 salários mínimos.

Já os pais que maltratarem seus filhos vão tomar advertência e serão encaminhados a cursos de orientação e tratamento psicológico. Se houver reincidência, poderão perder a guarda da criança.

Veja os principais pontos da Lei da Palmada:

Castigo físico

Como é: Não há definição específica no texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Como fica: Define castigo como ação de natureza disciplinar, com uso da força física, que resulte em sofrimento ao menor

Exemplos de castigo físico

Como é: Não há definição sobre o tema

Como fica: São as punições moderadas, como palmadas, beliscões, empurrões e puxões de cabelos

Punição

Como é: Só há punição para casos comprovados de maus-tratos, que rendem até prisão

Como fica: Acompanhamento psicológico e até aplicação de advertências judiciais

Com informações Estadão

Via Gospel Prime

Deputados evangélicos conseguem adiar a votação da “Lei da Palmada”

Eles pediram a alteração de alguns itens do texto para que o projeto não interferisse no direito dos pais de educarem seus filhos

Na tarde desta terça-feira, 13, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou uma votação em caráter conclusivo sobre a Lei da Palmada, que visa proibir os pais de baterem nos filhos, mas o projeto foi adiado para a quarta-feira pois os deputados evangélicos não entraram em acordo com os defensores da proposta.

 

Os parlamentares evangélicos pediram para que o texto fosse alterado para especificar o que seria o tratamento cruel que não estava claro na lei e pediram para que a proposta fosse votada no plenário da Câmara.

 

A deputada Teresa Surita (PMDB-RR) já havia feito algumas alterações no texto original e incluiu um artigo que prevê a multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes.

 

“Educar batendo traz transtornos e consequências graves à vítima da violência para o resto da vida. Não se trata de impedir que os pais imponham limites aos filhos, mas sim que esses limites não sejam impostos por meio de agressões”, disse ela ao portal G1.

 

O texto se refere ao espancamento, mas não há nenhuma cláusula que coloque o limite entre uma palmada e espancamento, portanto a Lei puniria qualquer tipo de correção por meio de “agressões”.

 

O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, se mostrou favorável a essa proposta porque ela não interfere no direito dos pais de corrigirem seus filhos, mas assim como outros deputados eles deram alternativas para que fique claro que tipo de correção deve ser punida. Em entrevista ao Gospel Prime o deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) explicou a posição dos evangélicos.

 

“Retiramos a palavra dor, pois não se sabe a extensão de uma dor, e trocamos a palavra ‘castigo’ por ‘agressão’, protegendo assim a educação familiar”, disse ele.

 

Leia o que os deputados evangélicos pensam sobre o assunto:

 

Michael Caceres - A lei quer punir a violência física, protegendo o castigo comum no âmbito familiar?

Marco Feliciano – A pena é mais para servidores públicos que tendo conhecimento de agressão não denunciam. Creches, escolas, conselhos tutelares. Alguém tem que denunciar, por isso a lei será severa com o servidor publico que tendo conhecimento da agressão não denuncia. A lei só se aplica a família quando esta agride e humilha, mas para ser executada a lei do silêncio tem que ser quebrada.

Michael Caceres – Mas haverá punição para a palmada?

Marco Feliciano – Para constatar agressão tem ter sinais visíveis, como lesão ou trauma psicológico que será averiguado por um profissional. Toda denuncia passa pela prova da averiguação. Constatando-se maus tratos, agressão, lesão: PUNIÇÃO!

Gospel Prime