Decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki
Na manhã desta quinta (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato de deputado federal. Consequentemente, ele perde o cargo de presidente da Câmara até que o processo seja julgado.
Após denúncias seguidas na Operação Lava Jato, Zavascki concedeu uma liminar decidindo pelo afastamento imediato. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro de 2015. São 11 situações listadas no processo, que comprovariam que o deputado usou o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.
No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classifica o peemedebista de “delinquente”, e que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis ao usar o cargo em “interesse próprio”.
Cunha foi considerado, por unanimidade, réu no STF, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, além de participar do esquema de corrupção da Petrobras. Ficou comprovado que ele recebeu US$ 5 milhões em propina, fruto de contratos de navios-sonda da estatal.
Existem outras denúncias e pedidos de inquéritos que ainda precisam da autorização de Teori para serem abertos. Cabe recurso e Cunha continuará com foro privilegiado. Enquanto aguarda o julgamento pelo plenário do Supremo, o peemedebista será substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), outro investigado na Lava Jato.
Nas buscas da Polícia Federal na residência de Cunha, foram encontradas conversas num dos celulares apreendidos, mostrando cobranças de propina do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Além disso, há contatos nesse mesmo sentido com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.
As buscas revelarem ainda documentos referentes às suas contas na Suíça, além de documentos referentes à Petrobras, o dossiê da CPI da Petrobras, e documentos de projetos de deputados aliados.
Com informações de Folha de SP
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