Desde 2008 se falava sobre a criação de um cadastro único, que unisse dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor, em um único documento: o Documento de Identificação Nacional (DIN). A nova documentação traz todas essas informações em um chip, igual aos usados em cartões de crédito e bancários.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei do Executivo e agora será enviada ao Senado, onde deverá ser aprovada. Segundo o relator, Júlio Lopes (PP/RJ), após uma fase de adaptação, a nova identificação substituirá todos os documentos, com exceção do passaporte e da carteira de motorista (porque são provisórios).
Aos poucos, pelo projeto, deixarão de existir, na forma física, por exemplo, a carteira de identidade, o título de eleitor, o PIS e o Pasep.
O DIN será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. Ele já contará com o cadastramento biométrico realizado para a confecção dos novos títulos de eleitor no ano passado.
Impresso pela Casa da Moeda, a base da identificação será o CPF, que é um registro único. Os outros documentos serão validados no DIN, que oferecerá um número de cadastro novo, o RIC (Registro de Identificação Civil). A meta é substituir as carteiras de identidade, hoje a cargo dos estados e que possibilitam que uma mesma pessoa possua várias.
A homologação do DIN substituirá a proposta do novo modelo de RGs que também contaria com o uso de um chip. O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.
Banco de dados mundial
O motivo da retomada desse cadastro, que fora prometido no governo Lula, é o fato do Brasil ter assinado e estar promovendo os 17 novos “Objetivos Globais” que a ONU lançou em 2015.
Na proposta 16, que atende pelo nome genérico de “Paz” está o compromisso de cada nação em fazer cartões de identificação biométricos de cada homem, mulher e criança no planeta até 2030. Já existe uma base de dados central em Genebra, Suíça, que fará o controle dos dados. Chama-se Plataforma Única de Serviços de Identidade (UISP, na sigla em inglês).
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