Magno Malta integrará comissão de avaliação do novo Código Penal

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, o senador evangélico Magno Malta (PR/ES), fará parte da comissão que avaliará o anteprojeto do novo Código Penal, segundo anunciou o presidente do Senado, José Sarney.

A comissão especial irá analisar o texto que inclui diversas mudanças polêmicas, como a descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

O presidente do Senado afirmou que o texto deve ainda ser aperfeiçoado, apesar de possuir pontos positivos. Particularmente, por uma questão de “consciência de religião”, ele declara discordância aos artigos sobre aborto e drogas.

“A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses. Na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”, esclareceu o presidente do Senado.

Com relação ao aborto, o anteprojeto permite que ele seja realizado - além dos casos de risco de vida da gestante, de estupro e de fetos anencéfalos - por vontade da gestante até a 12⁰ semana se o médico ou psicólogo atestar que ela não possui condições psicológicas de arcar com a maternidade.

O senador Magno Malta também se opõe ao artigo dizendo “Só Deus pode tirar a chance de uma vida, seja como for o desígnio dele”. E propõe que diversos segmentos organizados da sociedade civil sejam ouvidos. “Eu mesmo tenho minhas considerações”, afirmou.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que também faz parte da comissão, admite que alguns itens do texto podem ser “afastados”. Segundo ele, os juristas podem ter “uma visão diferente de quem escuta a sociedade todo dia".

Outros integrantes da comissão serão Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Jorge Viana (PT/AC), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES), este também da bancada capixaba.

Christian Post

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