O sultão de Brunei anunciou recentemente uma nova lei, baseada em punições criminais islâmicas
O sultão de Brunei, pequeno país com pouco mais de 420 mil habitantes, anunciou recentemente uma nova lei, baseada em punições criminais islâmicos, que vem sendo criticada por funcionários da ONU e representantes de outros grupos de direitos humanos.
As novas penalidades da lei islâmica serão introduzidas ao longo de um ou dois anos, e acabarão por incluir punições corporais graves como flagelação por adultério, amputação de membros por roubo, e apedrejamento até a morte por estupro e sodomia.
A primeira fase inclui leis por crimes como comer ou beber em público durante o mês de jejum do islã, que serão puníveis com multas e prisão. Leis que também se aplicam aos não-muçulmanos.
Em fevereiro, os especialistas em lei sharia do Ministério de Assuntos Religiosos anunciaram que os não-muçulmanos podem ser punidos por crimes como usar roupas indecentes que “envergonham o Islã”. O infrator pode ser preso por até seis meses, multado em até BN 2.000 (1,6 mil dólares), ou ambos.
Até agora, já era obrigatório para as mulheres de todas as religiões usar um hijab (cobertura para a cabeça), se elas trabalham para o governo ou estão frequentando locais públicos.
O novo código penal cita também que os não-muçulmanos não podem mais compartilhar sua fé com muçulmanos e ateus. Os infratores correm o risco de ser multados em até BN 20.000 ($ 15.600), enviados para a prisão por até cinco anos, ou ambos. Essa regra cris um grande problema para as poucas escolas cristãs do país.
Outra restrição inclui uma lei que proíbe qualquer pai muçulmano de deixar não-muçulmanos cuidarem de seu filho. O ato é punível com uma pena de prisão de até cinco anos, uma multa de até BN 20.000 (15.600 dólares americanos), ou ambos.
Segundo essa lei, as pessoas que se convertem ao cristianismo pode perder a custódia de seu filho se sua nova fé for revelada.
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