O rito do impeachment: saiba em detalhes como acontece o processo que pode destituir Dilma

A decisão de Eduardo Cunha (PMDB) em acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) desencadeou um processo complexo e repleto de condicionantes, que poderá se arrastar por meses.

Planejado para ser meticuloso e precavido, o rito do impeachment previsto na Constituição preserva o amplo direito de defesa do ocupante do cargo de presidente, a fim de evitar equívocos e atropelos jurídicos.

Uma Comissão Especial será criada assim que a decisão de Cunha em acolher o impeachment for publicada no Diário Oficial, o que deverá acontecer ainda nessa quinta-feira, 03 de dezembro.

Os partidos deverão indicar seus deputados que integrarão a Comissão, e após a formalização do grupo de trabalho, a presidente “Dilma terá dez sessões para se defender na comissão, que, depois, tem cinco sessões para proferir seu parecer”, de acordo com informações da jornalista Vera Magalhães, do Radar Online, da revista Veja. “Em duas sessões, o parecer tem de ser votado em plenário. Para ser aberto o processo de impeachment são necessários os votos de 2/3 dos deputados (342)”, acrescentou.

Ainda segundo Magalhães, o PSDB, principal partido de oposição, deverá ter a indicação de seus nomes em breve: “O líder Carlos Sampaio (SP) diz que vai designar os ‘mais experientes’ da bancada, e que o fará ‘imediatamente’”, informou a jornalista.

Os principais partidos da Câmara ainda não têm certeza de como será definida a proporcionalidade que formará a Comissão Especial. “O PMDB e o PT terão mais representantes na comissão especial que vai analisar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. 

Cada um dos dois partidos contará com oito integrantes no colegiado. Em seguida, a maior bancada será a do PSDB, com seis deputados”, explicou Magalhães, levando em conta a proporção que atualmente dita a formação da Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara.

“Se forem levados em conta os blocos de representação na Câmara, o comandado pelo PMDB leva vantagem: terá 25 membros, contra 19 do encabeçado pelo PT e 12 do formado pela oposição”, ponderou.

Se o relatório dessa Comissão Especial, após ouvir Dilma Rousseff, for contrário ao prosseguimento do processo, o caso está encerrado, e a presidente segue no cargo. Se for favorável aoimpeachment, o processo é levado ao plenário da Câmara, onde será votado, e deverá conter dois terços de votos favoráveis (342) para seguir para o Senado, que é a Casa onde a presidente será processada.

No entanto, existindo os 342 votos favoráveis ao impeachment na Câmara, a presidente é afastada do cargo provisoriamente, por até 180 dias. Nesse momento, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume interinamente. Caso o Senado demore mais de 180 dias para deliberar sobre o assunto, a presidente é reconduzida ao cargo, mas o processo segue normalmente.

Quando o Senado chegar a um consenso sobre o caso, uma sessão extraordinária é convocada para a votação. A presidência dessa sessão ficará a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal, posto atualmente ocupado pelo ministro Ricardo Lewandosvki. Na votação, se 54 senadores (dois terços) forem favoráveis ao impeachment, Dilma é destituída imediata e definitivamente do cargo, e Temer é empossado para concluir o mandato até 31 de dezembro de 2018.

Dilma inábil

Entre os analistas políticos, predomina o entendimento de que o cenário contra Dilma chegou a esse ponto, pouco mais de 11 meses após tomar posse para seu segundo mandato, única e exclusivamente por sua “incapacidade” de fazer política.

“Para que o mundo não lhe caísse ontem sobre a cabeça bastava que Dilma Rousseff virasse o voto de dois petistas do baixo clero no Conselho de Ética. Dilma não teve essa capacidade. Se o fizesse, Eduardo Cunha teria os votos que precisava para garantir o seu mandato — e não terminaria o dia sacando o impeachment do seu saco de maldades. Agora, Dilma tentará a via judicial para acabar com o processo. Recorrerá ao Supremo [Tribunal Federal (STF)]”, informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Há, por parte dos parlamentares do PT, a expectativa de que o STF anule o acolhimento do pedido de impeachment, alegando falta de fundamentos jurídicos. No entanto, diversos juristas entendem que a conduta da presidente em relação à responsabilidade fiscal foi desrespeitosa à lei.

“Se [Dilma] não for bem sucedida [no recurso ao STF], terá uma tarefa mais ingrata: conquistar um terço do Congresso para tentar manter-se no Palácio do Planalto. O cenário de depressão econômica torna a missão da presidente ainda mais penosa. A deflagração do processo deimpeachment acontece sobretudo por uma razão: a presidente da República não sabe fazer política. Nunca soube lidar com o Congresso ou construir alianças desde que assumiu em 2011. Não recebia políticos em seu gabinete, não lhes dava atenção”, recapitulou Jardim.

De acordo com o jornalista, a relação de Dilma com os parlamentares “é recheada de histórias que beiram o inacreditável para quem precisa dessa turma para governar”. “Inúmeras vezes, por exemplo, deixou de dar carona no jato presidencial para deputados e senadores que participariam de um mesmo evento. Parlamentar não esquece deste tipo de desfeita. A ironia é que agora Dilma vai precisar justamente da política para barrar o impeachment”, contextualizou.

Nos últimos meses, Dilma se afastou de seu vice, agravando ainda mais a turbulenta relação com o PMDB: “Com quem ela pode contar? Michel Temer está afastado do Palácio do Planalto. Além do mais, por que ajudaria Dilma, se ele pode ser o beneficiário direto de sua queda? Em resumo, conquistar o PMDB numa hora dessas não é empreitada para amadores. O próprio PT tem se mostrado distante e rebelde”, finalizou.

Veja abaixo, um infográfico didático do portal G1 sobre o rito do impeachment no Congresso:


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