PLC 122 acaba de ser derrotado no Senado Federal Senador Magno Malta foi Brilhante
Projeto que criminaliza homofobia vai tramitar em conjunto com novo Código Penal
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC 122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.
Brilhantemente o Senador Magno Malta foi o maior articulador e defensor dessa grande Vitória, pois agora o Projeto terá que andar em conjunto, ao Código Penal, voltando assim a ser discutido na Camara dos Deputados, o que sofrerá modificações no futuro, para que novamente possa ser aprovado no Senado, o que significa que o Projeto PLC 122 ACABOU.
Com maestria o Senador Magno Malta apresentou um requerimento, pedindo assim o apensamento do projeto, e foi dessa forma que entrou em votação, com vitória esmagadora favorável ao pedido do Senador Magno Malta.
Queremos registrar o grande guerreiro e defensor da família que tem sido o Senador Magno Malta, junto com outras lideranças evangélica, destancando o Pastor Abner Ferreira Presidente da Catedral das Assembléia de Deus do Ministério de Madureira, que soube na primeira hora dessa grande vitória, podendo assim esta divulgando nos meios de comunicação.
Veja também os sentimentos e declarações dos ativistas
Luís Arruda, advogado e ativista LGBT, acredita que o apensamento do PLC 122 ao Código Penal é um “absurdo”. “O senador Paim (PT-RS, atual relator do projeto) retirou um artigo que modificava o Código Penal pra que isso não pudesse acontecer.
Então, nada no PLC alterava o Código Penal. Esse apensamento é político e não tem nada a ver com o regimento interno do Senado”, observa Luís. “Ou as pessoas param de votar em fundamentalistas ou nós vamos acabar igual ao Irã. A não ser que as pessoas queiram viver no Irã, no Afeganistão, pois é isso que vai acontecer, ou talvez uma Rússia. São países onde as pessoas não têm liberdade, não podem falar o que pensam. Então, o povo tem que começar a pensar”, protesta.
Phamela Godoy, coordenadora adjunta de Políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo, avalia que o momento político é “muito complicado”. “Apensar o PLC 122 no Código Penal é um retrocesso. Acredito que agora o movimento tem que se organizar em torno da pauta.
É uma estratégia pra não aprovar, a questão da homofobia não vai ser efetivada”, observa Phamela. Sobre apresentar um novo texto que trate da criminalização da homofobia, Godoy não acredita ser o melhor caminho. “Apresentar um novo texto a gente já tentou e não conseguiu. Acredito que é a hora de se reorganizar e ver como conseguimos reapresentar na Câmara o texto do PLC 122”, pondera.
“Esse anexo do PLC 122 não significa que nós, do movimento LGBT, vamos recuar, muito pelo contrário. Agora é o momento de ir às ruas, se manifestar, se organizar”, afirma o ativista do grupo Lambda – LGBT, Denilson Pimenta. “Agora é o momento histórico dos Direitos Humanos e não somente no Brasil, mas na América Latina. Temos que Aprovar o PLC 122 para que não sirva apenas como exemplo para a América”, diz Denilson, que aposta na aprovação da criminalização da homofobia como mecanismo para que o Brasil deixe de ser o país “número um de crimes homofóbicos” para se tornar o “número um da educação” e, dessa maneira, abrir caminhos para a construção de uma sociedade “mais igualitária”.
Cinthia Abreu, ativista da Marcha Mundial das Mulheres, disse à reportagem que há uma sentimento de “decepção”, pois, segundo a ativista, a reforma do Código Penal está “piorando” o texto existente, lembrando que a nova proposta criminaliza os movimento sociais ao estabelecer o crime de terrorismo.
Para ela, trata-se de mais uma vitória e “avanço da bancada fundamentalista”, mas, ainda assim, Cintia garante que a discussão vai se fortalecer na sociedade civil. “Não há expectativa de que o debate seja alterado no Senado. Não acreditamos que ele possa ser ainda mais sensibilizado, mas estaremos nas ruas lutando e cobrando”, finaliza a ativista.
Segue relação de e-mails dos Senadores para Parabenizar pela excelente votação:
ana.rita@senadora.leg.br; capi@senador.leg.br;paulopaim@senador.leg.br;
randolfe.rodrigues@senador.leg.br; cristovam@senador.leg.br;
wellington.dias@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br;
paulodavim@senador.leg.br;vanessa.grazziotin@senadora.leg.br;
sergiopetecao@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br;
sergiosouza@senado.leg.br; magnomalta@senador.leg.br;
gim.argello@senador.leg.br;eduardo.lopes@senador.leg.br;
angela.portela@senadora.leg.br; eduardo.suplicy@senador.leg.br;
humberto.costa@senador.leg.br; anibal.diniz@senador.leg.br;
joaodurval@senador.leg.br;antoniocarlosvaladares@senador.leg.br;
sergiosouza@senado.leg.br; ricardoferraco@senador.leg.br;
wilder.morais@senador.leg.br; j.v.claudino@senador.leg.br;
osvaldo.sobrinho@senador.leg.br;
Fonte: Agencia Senado / Senador Magno Malta / Pastor Abner Ferreira
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