TJ-RJ considera inconstitucional lei que obriga escolas do Rio a ter bíblia

Multa por descumprimento, de R$ 2,7 mil, deixará de ser cobrada. MP considera que a lei de 2011 fere os princípios do estado laico.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada na última segunda-feira (5), considerou inconstitucional a lei estadual que obrigava as escolas públicas e privadas a terem em sua biblioteca um exemplar da Bíblia. 

A partir de agora, a multa de 1 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro) deixará de ser cobrada das escolas que não possuírem um exemplar do livro cristão em sua biblioteca.

Em reais, o valor girava em torno de R$ 2,7 mil – UFIR custa aproximadamente R$ 2,70. Em caso de reincidência, o valor era de 2 mil UFIRs ou R$ 5,4 mil.

A lei havia sido sancionada em 2011 pelo deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), diácono da Igreja Assembléia de Deus, que também foi o autor, em 2010, de uma lei que tenta revogar as leis que declaram o Dia de Iemanjá, o Candomblé, a Umbanda, o Dia de Nanã, o Dia de Iansã e o Dia de Oxum como patrimônios imateriais do Rio de Janeiro. 

Ele afirmou na época acreditar que tais leis desrespeitariam a laicidade do Estado.

Na segunda-feira (5), o Ministério Público usou a mesma alegação e disse que, pelo estado ser laico, a lei que obriga a Bíblia nas escolas feria o princípio de neutralidade entre as religiões. 

O MP apresentou também como argumento o “vício de iniciativa”, considerando que o projeto de lei deveria ser apresentado pelo governador e não por um deputado.

O G1 procurou o deputado para comentar o caso. Segundo sua assessoria de imprensa, ele considera que a Bíblia nas escolas não serviria aos propósitos de evangelização. 

Estaria ali para fins de consulta, por ser o livro mais vendido do mundo.

g1

0 comentários:

Postar um comentário

500 Anos


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Tags

(770) Cristãos Perseguidos (519) Cristãos (516) Bíblia (485) Intolerância Religiosa (362) Israel (333) Evangélicos (302) igreja (264) Reflexão (247) apocalipse (192) oração (181) Homosexualismo (177) catolicismo (151) Rede Record (146) homofobia (146) Irã (138) escatologia (132) Missões (131) Evento Gospel (128) Silas Malafaia (124) pecado (119) Política (112) islan (110) ateus (109) Religião (105) judeus (105) Milagres (103) Natal (102) Aborto (101) Ahmadinejad (91) Criança (91) esporte (91) Testemunho (85) globo (77) guerra (72) Salvação (71) Perdão (68) Morte (64) pastores (64) Aline Barros (59) Religiosidade (56) Yousef Nadarkhani (56) PL122 (55) Amor (53) adoração (48) heresia (48) Prosperidade (42) Drogas (41) festival promessas (41) Judaísmo (39) Thalles Roberto (39) campina grande (39) Apostasia (37) carnaval (36) Idolatria (34) mulçumanos (34) Estados Unidos (33) Família (33) Maconha (31) adoradores (29) Shows (28) Catástrofes (26) Hipocrisia (25) esperança (22) Confiança (19) Mentira (19) Alegria (18) Nasa (18) Páscoa (17) DIP (16) Oriente Médio (16) Rei David (16) adversidade (16) consciência cristã (16) BAND (15) Conforto (15) Paz (15) Pena de Morte (15) Pornografia (15) Promessa (15) Sofrimento (14) Suicídio (14) BBB (12) Graça (12) Tatuagem (12) benção (12) obediência (12) dia das mães (11) impureza (11) Ansiedade (10) Rio +20 (10) livro (10) masturbação (10) Catástrofe (9) Desobediência (9) Filho pródigo (9) Justin Bieber (9) Perlla (9) Jotta A (8) Pedro Leonardo (8) Whitiney Houston (8) filho de crente (8) sony music (8) Darwin (7) Eutanásia (7) Hackers (7) Perigo (7) Senadores (7) União (7) livre arbítrio (7) presença de Deus (7) Perfeição (6) cura pela palavra (6) Purgatório (5) alienígenas (5) lei da palmada (5) Aline Barros mostra sua filha (4) Cegueira Espiritual (4) Kaka (4) escolhas (4) texto e contexto (4) torá (4) vasco (4) vigilância (4) Gratidão (3) Ressentimento (3) Segurança (3) Semeadura (3) Sodomia (3) o Caminho (3) servos (3) Cristo Redentor 80º aniversário (2) Guinnes Wolrd Records (2) Harold Camping (2) Impossiveis (2) Pressa (2) Sonho de infância (2) mundial da juventude (2) Flórida (1) Galardão (1) Michel Teló (1) Redenção (1) impios (1) recall (1) vingadores (1)

Uma Reflexão sobre a Crise no Brasil