Senador quer reduzir tempo de intervalo para descanso e alimentação de trabalhadores

Essa ideia está sendo encampada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele acredita que é uma mera formalidade da Legislação Trabalhista exigir que o empregador assegure um intervalo mínimo para repouso e alimentação.

Para ele, a regra poderia mudar a depender de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Na justificativa do projeto, Maggi alega que, mesmo quando o Ministério do Trabalho e Emprego autoriza essa redução, a Justiça não aceita.

O Judiciário, segundo o senador, argumenta que se trata "de norma de higiene,saúde ou segurança do trabalho”. Por isso, "a duração do intervalo seriainderrogável por acordo das partes, ainda que revestido de caráter coletivo e convalidado pelo Estado".

Especialista em direitos trabalhistas, a advogada Daniela Ribeiro explica que há muitaresistência à proposta no Ministério do Trabalho e entre sindicalistas. “Esse é um dos princípios oriundos das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tanto o ministério quanto os sindicatos argumentam que a mudança não traz nenhum proveito ao trabalhador.”

Na opinião dela, entretanto, a revisão pode sim ser de interesse do funcionário. “Tem empregado que quer sair mais cedo. Ele pode perder tempo de descanso, mas écompensado no fim do expediente.”

Caso seja feita a alteração na CLT, a advogada diz que os patrões poderiam se beneficiar por não contar com uma quebra ampla na jornada de trabalho.”O funcionário retornaria rápido e daria sequência ao trabalho, sem que a produção se perdesse.”

Na quarta-feira (15), o Senado faz audiência pública para discutir o tema. A reunião resultado de requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), que é contra o projeto, e Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto.

BrasilPost

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