A descriminalização da posse e uso de drogas deverá ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do caso que deverá abrir precedente jurídico nesse sentido começou na última quinta-feira, 13 de agosto.
Analistas jurídicos apontam que os ministros do STF deverão votar pela descriminalização. O processo é referente ao caso de um homem preso portando maconha em Diadema (SP).
O jornalista Lauro Jardim apurou que, entre os ministros, a sensação também é de que a maioria votará à favor da liberação: “Ao longo da semana, em conversas privadas, ministros do STF apontaram que devem descriminalizar o porte de drogas para consumo.
Mas a tendência é que o STF deixe para o Congresso a missão de definir os critérios pelos quais se possa distinguir traficante do usuário”, escreveu Jardim, em sua coluna no site da revista Veja.
A sessão de julgamento iniciada ontem foi suspensa e deverá ser retomada na próxima semana: “Muito provavelmente isso vai tomar todo o julgamento de quarta-feira. Talvez até avance sobre quinta. Se não tiver pedido de vista certamente vai tomar pelo menos uma sessão. Temos muitas sustentações orais”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, segundo informações do R7.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o uso de drogas é uma não é uma questão penal, mas de saúde, e o STF não terá meios para estabelecer o critério que diferencia a quantidade de droga que caracteriza usuário e traficante:
“É o tipo de situação em que não dá para definirmos, neste julgamento, quem é usuário e quem é traficante. Até mesmo para evocar quem é usuário ou traficante e não porta grande quantidade de droga”, afirmou, de acordo com informações da rádio Jovem Pan.
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