Indicado para o STF, Luiz Edson Fachin diz que casamento é instituição para heterossexuais

O candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, se declarou contra a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de defender os direitos civis de homossexuais. 

“Tenho para mim que determinadas categorias foram mesmo pensadas para casais heterossexuais”, disse Fachin. O nome do jurista será levado ao plenário do Senado na próxima terça-feira (19).

O jurista foi questionado longamente pelo senador Magno Malta (PR-ES) acerca de questões de família e disse que o Judiciário só se manifestou sobre esse assunto – considerando constitucional o casamento gay – porque o Legislativo não se manifestou sobre o assunto.

“Eu sou favorável a que haja lei e que na lei, se dependesse eventualmente da minha manifestação, seria favorável à atribuição de direitos civis. Vou usar uma expressão que pode ser um pouco profana: que não se deve heterossexualizar a homossexualidade. 

São coisas distintas, cada uma tem a sua esfera. E em relação ao casamento, foi um instituto que foi pensado e historicamente levado efeito para a heterossexualidade”, disse.

Sobre o projeto de criminalização da homofobia, que tramita atualmente no Congresso Nacional, o senador Magno Malta, que compõe a bancada evangélica, questionou se o jurista considera que ele se aplicaria ao que fosse dito em cultos religiosos. Para Fachin, o ambiente religioso é preservado.

“No que diz respeito à manifestação de líderes religiosos, que hipoteticamente afirmariam não aceitar a homossexualidade, se isso constitui ou não a composição de elementos que poderiam tipificar um determinado delito, tenho para mim que a Constituição diz claramente que nós somos uma sociedade sem preconceito. 

O preconceito também tem uma outra diretriz que também envolve a liberdade de crença e de expressão. Portanto na ambiência da crença religiosa, tenho para mim que essa espacialidade é própria da crença religiosa”, disse.

Questionado ainda sobre a chamada Marcha da Maconha, em que grupos defendem a legalização irrestrita da droga, o candidato disse que é preciso cautela sobre o assunto. “Onde passa o boi, passa a boiada. Tenho muito receio de marchamos para esse caminho. Mas essa é uma percepção que tenho como cidadão”, disse.

Fachin alertou ainda que a apologia a drogas não pode ser associada à liberdade de expressão, mas ressaltou que a liberação do uso de substâncias da maconha em tratamentos médicos é um assunto que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

“Do ponto de vista dos meus princípios, a liberdade de expressão deve ser assegurada, mas fazer apologia ao crime também pode ser um eventual como um limite à liberdade de expressão. Na questão do uso de drogas também está na pauta do Supremo o uso próprio. 

Há uma divergência que está aberta e tem uma repercussão geral pautada para saber se o uso próprio [para tratamento médico] diz respeito à liberdade ou se diz respeito à saúde pública e também pode ser tipificada como conduta delituosa”, disse.

A sabatina, que começou por volta de 11h30 desta terça-feira, continuou por 11h. Em seguida, os membros da CCJ aprovaram indicação de Fachin para a vaga no Supremo Tribunal Federal por 20 votos a favor, enquanto sete foram contrários. 

Agora a indicação depende da votação em plenário e a data da próxima terça-feira foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Brasil Post

0 comentários:

Postar um comentário

500 Anos


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Tags

(798) Cristãos Perseguidos (563) Cristãos (522) Bíblia (493) Intolerância Religiosa (365) Israel (349) Evangélicos (304) igreja (264) Reflexão (247) apocalipse (196) oração (191) Homosexualismo (177) catolicismo (156) Rede Record (150) homofobia (147) Irã (141) escatologia (132) Missões (131) Evento Gospel (128) Silas Malafaia (126) pecado (124) islan (114) Política (113) judeus (113) ateus (111) Milagres (107) Aborto (106) Religião (105) Natal (102) Criança (92) Ahmadinejad (91) esporte (91) Testemunho (88) globo (77) guerra (73) Perdão (72) Salvação (72) Morte (64) pastores (64) Aline Barros (59) Religiosidade (56) Yousef Nadarkhani (56) PL122 (55) Amor (53) adoração (48) heresia (48) Drogas (43) Prosperidade (42) festival promessas (41) Apostasia (39) Judaísmo (39) Thalles Roberto (39) campina grande (39) Idolatria (38) carnaval (37) Estados Unidos (34) mulçumanos (34) Família (33) Maconha (31) adoradores (29) Shows (28) Catástrofes (26) Hipocrisia (26) Páscoa (22) esperança (22) Mentira (20) Pornografia (20) Confiança (19) Alegria (18) Nasa (18) DIP (17) Oriente Médio (17) Suicídio (17) Paz (16) Rei David (16) adversidade (16) consciência cristã (16) BAND (15) Conforto (15) Pena de Morte (15) Promessa (15) Sofrimento (14) BBB (12) Graça (12) Tatuagem (12) benção (12) dia das mães (12) obediência (12) Justin Bieber (11) impureza (11) Ansiedade (10) Rio +20 (10) livro (10) masturbação (10) Catástrofe (9) Desobediência (9) Filho pródigo (9) Perlla (9) livre arbítrio (9) Jotta A (8) Pedro Leonardo (8) Whitiney Houston (8) filho de crente (8) sony music (8) Darwin (7) Eutanásia (7) Hackers (7) Perigo (7) Senadores (7) União (7) presença de Deus (7) Perfeição (6) cura pela palavra (6) Purgatório (5) alienígenas (5) lei da palmada (5) Aline Barros mostra sua filha (4) Cegueira Espiritual (4) Kaka (4) escolhas (4) texto e contexto (4) torá (4) vasco (4) vigilância (4) Gratidão (3) Pressa (3) Ressentimento (3) Segurança (3) Semeadura (3) Sodomia (3) o Caminho (3) servos (3) Cristo Redentor 80º aniversário (2) Guinnes Wolrd Records (2) Harold Camping (2) Impossiveis (2) Sonho de infância (2) mundial da juventude (2) Flórida (1) Galardão (1) Michel Teló (1) Redenção (1) impios (1) recall (1) vingadores (1)

Uma Reflexão sobre a Crise no Brasil