Dilma lançou resolução que permite gay que faz xixi sentado entrar em banheiro feminino....

Estudantes transgêneros e gays poderão escolher se vão usar o banheiro masculino ou feminino e o tipo de uniforme escolar (masculino ou feminino) de acordo com a sua identidade de gênero. 

Poderão ainda ter o nome social com o qual se identifica inserido em todos os processos administrativos da vida escolar, como matrícula, boletins, registro de frequência, provas e até concursos públicos.

O objetivo é deixar os meninos mais a vontade no ambiente feminino ou vice-versa. É o que diz uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicada na quinta-feira (12) no "Diário Oficial da União".

A resolução não tem força de lei, mas é uma recomendação para que as instituições de educação adotem práticas para respeitar os direitos de estudantes gays e transgêneros. 

"Ainda não existe no Congresso Nacional um marco regulatório que que dialogue com anseios da população LGBT", diz Samanda Alves, vice-presidente do Conselho.

Samanda destaca que muitos avanços já foram feitos para atender aos estudantes nesta questão de identidade de gênero. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado já permitiu ao candidato ser identificado pelo nome social. 

Em 23 universidades federais o nome pelo qual o aluno se identifica também já está sendo usado, entre elas a UFPE, UFSCar, UFRB, UFJF, UFRJ. "Além disso, 15 conselhos estaduais de educação já soltaram resoluções neste sentido", afirma.

Segundo o CNCD, a procura dos alunos pelo direito de usar o nome social é mais frequente no ensino médio e nas universidades. "No caso dos adolescentes, a recomendação é que os pais façam esta solicitação", destaca.

Caso a escola não atenda ao pedido do aluno, a vice-presidente do Conselho aconselha que a família busque o diálogo com a instituição. "É uma política muito nova no Brasil. Temos tido avanços, a resolução reconhece isso. O jeito é buscar o diálogo até que o Congresso Nacional aprove lei neste sentido."

Maria Clara, Maria Laura e Débora comemoraram


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