Ideologia de gênero é inconstitucional, segundo promotor da Infância e Juventude

Segundo o jurista, a inclusão da ideologia de gênero nos Planos Municipais de Educação desrespeita a hierarquia das leis.

Na última segunda-feira (22), começou a circular nas mídias sociais, um vídeo no qual um promotor da Infância, Adolescência e Juventude aponta irregularidades na proposta de ideologia de gênero dentro dos Planos Municipais de Educação.

Além de promotor da Infância, Adolescência e Juventude do Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche (foto) também é membro da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC) e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos. O jurista iniciou sua argumentação, explicando o processo legislativo em sua própria hierarquia.

"O princípio de hierarquia das leis exige que, uma lei, para ser válida, retire essa validade de uma lei hierarquicamente superior. Uma lei federal não pode dizer mais ou menos do que a Constituição Federal já disse", lembrou.

Continuando seu raciocínio, Sérgio lembrou que a ideologia de gênero já havia sido retirada do Plano Nacional da Educação, em votação do Congresso Nacional e não deveria ter voltado dentro dos Planos Municpais de Educação.

"Por ser o Plano Nacional de Educação, uma lei federal, vai oferecer subsídios para ser replicada nos estados e nos municípios pelos Planos Estaduais e Municipais de Educação. 
Vale dizer que se o Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional, excluiu as expressões de ideologia de gênero, isto tem que ser também aplicado pelos planos estaduais e municipais", destacou.

Em sua breve declaração, Sérgio também lembrou que a educação de crianças e adolescentes no tocante à sexualidade e gênero cabe à família e não às escolas.

CpadNews

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