Na última terça-feira (24), o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou o Projeto de Lei que visa regulamentar a prática do aborto como "parte da política pública para saúde sexual".
O PL 882/15 prevê a permissão do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso a gestante opte pela interrupção.
Ao comentar a proposta, o parlamentar afirmou que o tema precisa tornar-se pauta de discussão como política pública.
"Precisamos tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra ou a favor da interrupção voluntária da gravidez indesejada", defendeu o parlamentar em uma postagem feita no Twitter.
O tema ainda é causador de divergências nos mais diversos âmbitos - político, social, religioso, jurídico. Exemplo disto é que na própria Câmara Federal, Wyllys tem encontrado forte oposição de outros parlamentares, como no caso do próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Logo após ter tomado posse da presidência da Câmara, Cunha tratou de deixar claro que certos temas, como casamento gay e legalização do aborto não entrariam em discussão na casa, a não ser que estes apresentassem uma demanda suficiente por parte da sociedade.
"Há vários projetos de garantias de direitos dos homossexuais, de legalização do aborto.
Isso é mais discurso. Para pautar um projeto, ele tem que ter apoio suficiente.
Não tenho que ser bonzinho. Eles querem que isso seja a agenda do País, mas não é. Não tem um projeto deles na pauta para ir a votação. Tenho que me preocupar com o que a sociedade está pedindo e não é isso", afirmou.
Também conhecida por militar contra a prática do aborto, a psicóloga cristã Marisa Lobo criticou a recente proposta apresentada por Jean Wyllys.
"Ele apenas quer afrontar toda a sociedade... vai ser derrotado, envergonhado como sempre", afirmou.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que não há motivo “para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (...) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.
EDUCAÇÃO SEXUAL TAMBÉM EM PAUTA
Um dos pontos do projeto determina que o MEC deverá incluir no sistema educacional tópicos de educação reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção de DST-HIV, abusos sexuais e gravidez indesejada. Ele cita, ainda, a aceitação e o reconhecimento da diversidade sexual.
O texto determina que a mulher que optar pelo aborto receberá informações acerca dos métodos de interrupção da gravidez, os serviços de saúde para a gestação e parto, e seus direitos trabalhistas vinculados à gravidez, por exemplo. Após cumprida esta etapa, o aborto deverá ser realizado em no máximo três dias.
NÚMEROS DO ABORTO
Na justificativa do PL, Wyllys afirma que há uma estimativa de que entre 729 mil e 1 milhão de abortos inseguros sejam realizados no Brasil anualmente. O texto também cita uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez.
“Na faixa etária de 35 a 39 anos a proporção é ainda maior, sendo que uma em cada cinco mulheres já fizeram pelo menos uma interrupção voluntária da gravidez ao longo da vida”, completa.
BARREIRA NA CÂMARA
O projeto deve encontrar dificuldade para ser aprovado no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se posicionou contra a votação de qualquer projeto de legalização do aborto no Brasil e declarou: “Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar”.
- O presidente da Câmara dos Deputados disse que o aborto só seria discutido na Casa por cima do cadáver dele, então quero dizer ao presidente que hoje estou protocolando um PL que cria uma política pública de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres para que o Congresso não continue passando por cima do cadáver de muitas delas – disse Wyllys.
Informações Em defesa da FÉ/Guiame/Globo
Ao comentar a proposta, o parlamentar afirmou que o tema precisa tornar-se pauta de discussão como política pública.
"Precisamos tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra ou a favor da interrupção voluntária da gravidez indesejada", defendeu o parlamentar em uma postagem feita no Twitter.
O tema ainda é causador de divergências nos mais diversos âmbitos - político, social, religioso, jurídico. Exemplo disto é que na própria Câmara Federal, Wyllys tem encontrado forte oposição de outros parlamentares, como no caso do próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Logo após ter tomado posse da presidência da Câmara, Cunha tratou de deixar claro que certos temas, como casamento gay e legalização do aborto não entrariam em discussão na casa, a não ser que estes apresentassem uma demanda suficiente por parte da sociedade.
"Há vários projetos de garantias de direitos dos homossexuais, de legalização do aborto.
Isso é mais discurso. Para pautar um projeto, ele tem que ter apoio suficiente.
Não tenho que ser bonzinho. Eles querem que isso seja a agenda do País, mas não é. Não tem um projeto deles na pauta para ir a votação. Tenho que me preocupar com o que a sociedade está pedindo e não é isso", afirmou.
Também conhecida por militar contra a prática do aborto, a psicóloga cristã Marisa Lobo criticou a recente proposta apresentada por Jean Wyllys.
"Ele apenas quer afrontar toda a sociedade... vai ser derrotado, envergonhado como sempre", afirmou.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que não há motivo “para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (...) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.
EDUCAÇÃO SEXUAL TAMBÉM EM PAUTA
Um dos pontos do projeto determina que o MEC deverá incluir no sistema educacional tópicos de educação reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção de DST-HIV, abusos sexuais e gravidez indesejada. Ele cita, ainda, a aceitação e o reconhecimento da diversidade sexual.
O texto determina que a mulher que optar pelo aborto receberá informações acerca dos métodos de interrupção da gravidez, os serviços de saúde para a gestação e parto, e seus direitos trabalhistas vinculados à gravidez, por exemplo. Após cumprida esta etapa, o aborto deverá ser realizado em no máximo três dias.
NÚMEROS DO ABORTO
Na justificativa do PL, Wyllys afirma que há uma estimativa de que entre 729 mil e 1 milhão de abortos inseguros sejam realizados no Brasil anualmente. O texto também cita uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez.
“Na faixa etária de 35 a 39 anos a proporção é ainda maior, sendo que uma em cada cinco mulheres já fizeram pelo menos uma interrupção voluntária da gravidez ao longo da vida”, completa.
BARREIRA NA CÂMARA
O projeto deve encontrar dificuldade para ser aprovado no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se posicionou contra a votação de qualquer projeto de legalização do aborto no Brasil e declarou: “Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar”.
- O presidente da Câmara dos Deputados disse que o aborto só seria discutido na Casa por cima do cadáver dele, então quero dizer ao presidente que hoje estou protocolando um PL que cria uma política pública de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres para que o Congresso não continue passando por cima do cadáver de muitas delas – disse Wyllys.
Informações Em defesa da FÉ/Guiame/Globo
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