"Maioridade penal" no Irã começa aos nove anos e é mais rigorosa para meninas

Razieh Ebrahimi é iraniana. Ela se casou aos 14 anos, se tornou mãe com 15 e matou o marido aos 17, após ser espancada por ele. Quando tinha 21 anos, ela foi condenada à morte.

De acordo com seu depoimento, seu marido a maltratava psicológica e fisicamente.

O Irã ostenta, segundo a Anistia Internacional, o status “vergonhoso” de ser o único país no mundo que oficialmente executa menores de idade.

Desde 2010, a mídia do país reportou pelo menos oito execuções de menores de idade no país. Relatórios da Anistia Internacional e de outros grupos de defesa dos direitos humanos, no entanto, afirmam que pelo menos 31 pessoas com menos de 18 anos foram executadas no período - ou por crimes que cometeram quando eram menores.

No entanto, de acordo com a Human Rights Watch, também foram registradas execuções de menores no Iêmen, na Arábia Saudita, no Sudão e em Gaza (por autoridades do Hamas).

Quando executa menores de idade, o Irã viola o direito internacional, inclusive aConvenção dos Direitos da Criança, da qual é signatário. O documento afirma que nenhum estado vai impor a pena de morte por infrações cometidas por menores de 18 anos.

A maioridade penal no país é estabelecida pela Shari’a (lei islâmica), que afirma quemeninas atingem a maturidade quando completam nove anos lunares (oito anos e nove meses). Já os meninos são considerados adultos quando completam 15 anos lunares (14 anos e sete meses).

Esse desencontro entre a postura internacional do Irã e seu código penal acontece porque o Artigo 4 de sua Constituição estabelece que “leis civis, penais, financeiras, econômicas, administrativas, culturais, militares, políticas e outras devem serbaseadas no critério islâmico”.

Embora uma criança de menos de nove anos possa ser julgada como um adulto, elanão pode emitir um passaporte por conta própria ou obter uma carteira de motorista — o que só é permitido a maiores de 18 anos.

Mesmo com a reforma do código penal do país, empreendida em 2012, analistas afirmam que as execuções de adolescentes seguem ocorrendo no país, ainda que diante de uma leve melhora do quadro, principalmente no que se refere aos crimes contra a sociedade – nesse caso, a punição só será aplicada caso o infrator seja maior de 18 anos, podendo o menor de idade sofrer medidas socioeducativas.

No entanto, quando se trata de crimes contra Deus (Hudud) – incluindo ahomossexualidade, a traição e o relacionamento de uma mulher islâmica com um homem que não seja praticante da religião - e crimes que podem ser pagos na mesma moeda (Qisas) – como o homicídio - , o código ainda se apega na lei islâmica, o que faz que meninas e meninos sejam tratados como adultos.

Mesmo diante das mudanças, que foram reconhecidas pela Unicef, a agência da ONUpediu que as autoridades revisem novamente o código penal.

“A Unicef insta a República Islâmica do Irã a rever a idade mínima de responsabilidade criminal e pede que os casos de crianças que foram condenadas à morte antes da ratificação do novo código penal sejam revisados”, afirmou Nicolette Moodie, da Unicef.

Brasil Post

0 comentários:

Postar um comentário


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...