PEC da redução da maioridade penal cita Bíblia e é criticada por teólogos

Após a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal ter avançado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, o texto é criticado por teólogos religiosos e leigos (não-religiosos) por utilizar trechos da Bíblia como justificativa para a diminuição da idade penal. 

A PEC, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, faz citações a três personagens bíblicos para fundamentar a medida. A proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para teólogos ouvidos pelo UOL, a Bíblia não deveria ser a única justificativa para a medida.

A PEC 171/93 foi apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos em 1993, à época no PP do Distrito Federal. O texto da PEC tem duas páginas (disponíveis nos arquivos digitais da Câmara dos Deputados).

No campo "justificação", destinado a explicar os motivos da emenda, o texto faz três referências a diferentes personagens da Bíblia: Salomão, Davi e o profeta Ezequiel. Não há nenhuma referência no texto sobre dados estatísticos ou pesquisas para embasar a redução da maioridade penal na PEC 171.

O texto argumenta que "o moço hoje entende perfeitamente o que faz e sabe o caminho que escolhe. Deve ser, portanto, responsabilizado por suas opções". Para justificar esse ponto de vista, o texto relembra o profeta Ezequiel, do Velho Testamento.

"A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal: Não se cogita nem sequer de idade: 'A alma que pecar, essa morrerá'", diz o texto da PEC.

Em outro trecho, a PEC cita o rei Davi, um dos fundadores do povo judeu. "Davi, jovem, moderno pastor de ovelhas acusa um potencial admirável com seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa, mas ao mesmo tempo, responsável suficiente para atacar o inimigo do seu rebanho", continua o texto.

O terceiro personagem citado pela PEC é o rei Salomão. "Salomão, do alto de sua sabedoria, dizia: 'Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velha não se desviará dele'", diz o trecho.

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informações Notícias Uol

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